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Marque a alternativa correta a respeito das limitações...
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Q2099106
Teclas de Atalhos
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Marque a alternativa correta a respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar:
A
De acordo com a anterioridade nonagesimal, o tributo deve ser instituído até 90 (noventa) dias antes do final do exercício financeiro.
B
A imunidade recíproca desautoriza a União a cobrar taxa do Estado.
C
A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (ereaders), ainda que possuam funcionalidades acessórias.
D
É permitido ao ente tributante instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.