Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O imposto, de competência dos municípios, sobre a...
1
Q2190142
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O imposto, de competência dos municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador:
A
a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil;
B
o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza, como definido na lei municipal, localizado no município;
C
a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, a posse, exceto os direitos reais de garantia; incluindo a cessão de direitos relativos às transmissões referidas na lei;
D
a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.