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Conforme disposto no Código Tributário Nacional – Competência Tributária, assinale a al...
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Q2290301
Teclas de Atalhos
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Conforme disposto no Código Tributário Nacional – Competência Tributária, assinale a alternativa incorreta.
A
É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.
B
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
C
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre instituições de educação com fins lucrativos.
D
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.