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Os embargos à execução fiscal é considerado um dos meios de...
Os embargos à execução fiscal é considerado um dos meios de defesa do sujeito passivo, quando acionado judicialmente pelo fisco. O prazo para apresentação dos embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias, contados:
A
Da citação na execução fiscal.
B
Da inscrição do crédito tributário em dívida ativa.
C
Da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia.
D
Da notificação válida do lançamento.