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Para efeito de cálculo do IPTU, é imprescindível a...
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Q2295955
Teclas de Atalhos
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Para efeito de cálculo do IPTU, é imprescindível a definição do que são zonas urbanas. São assim classificadas as áreas que possuam matrícula e registro como loteamento em cartório, ou as fixadas por lei.
Também serão classificadas como zonas urbanas, as zonas nas quais exista pelo menos um dos seguintes melhoramentos, constituídos ou mantidos pelo Poder Público:
A
meio fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.
B
abastecimento de águas com carro-pipa, e rede de esgotos.
C
rede de iluminação pública, com posteamento obrigatório, para distribuição domiciliar.
D
escola ou posto de saúde, a uma distância máxima de 5 quilômetros da zona em questão.