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O Código Tributário Nacional estabeleceu um critério de...
O Código Tributário Nacional estabeleceu um critério de discriminação entre as diversas espécies tributárias. Esse critério, todavia, é inaplicável, por falta de expressa disposição legal,
A
às taxas e às de intervenção no domínio econômico.
B
às contribuições de melhoria e às de intervenção no domínio econômico.
C
aos impostos e aos empréstimos compulsórios.
D
às taxas e às contribuições parafiscais.
E
às contribuições sociais e aos empréstimos compulsórios.