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Com base na legislação tributária, assinale a alternativa...
Com base na legislação tributária, assinale a alternativa correta.
A
É constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de bens móveis.
B
É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial no qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.
C
O ICMS incide inclusive sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
D
O ICMS, imposto cobrado e arrecadado pelos municípios, incide sobre a propriedade de bens imóveis.
E
O ICMS, imposto cobrado e arrecadado pelos municípios, incide sobre a circulação de mercadorias, bens e serviços.