Joãozinho, menor impúbere, vende e remete grande quantidade de produtos ilícitos na internet recebendo os valores correspondentes. Joãozinho mora com a sua mãe Célia, divorciada de José, pai de Joãozinho. Célia é guardiã do menor. Após um tempo, o Fisco toma ciência das operações e pretende cobrar os tributos incidentes. Nos termos do Código Tributário Nacional, o tributo correspondente à operação é
devido, podendo ser cobrado de Joãozinho, Célia e José, se Joãozinho não tiver patrimônio suficiente e desde que seja configurada ação ou omissão do responsável.
devido, mas somente de Joãozinho e Célia, que tem a guarda de Joãozinho.
indevido, por ser a atividade de Joãozinho ilícita.
indevido, por ser Joãozinho menor impúbere.
devido, mas somente pode ser cobrado de Joãozinho.