A quem compete aplicar o imposto de transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN). A quem compete aplicar o imposto de transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN).

A quem compete aplicar o imposto de transmissão inter...

Q2388242

Direito Tributário Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

Ano: 2016

Prova: Instituto Abaré - Ete - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - Fiscal de Tributos - 2016

A quem compete aplicar o imposto de transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN).

Estados e Municípios.

União, Estados e Municípios.

União.

Estados.

Municípios.

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