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Os regimes próprios de previdência dos servidores públicos...
Os regimes próprios de previdência dos servidores públicos são custeados também por contribuições destes.
Sobre as contribuições previdenciárias dos servidores públicos dos Estados, é correto afirmar que
A
têm que ter alíquotas iguais ou maiores que a dos servidores da União.
B
incidem sobre o valor das aposentadorias e não das pensões.
C
têm alíquotas fixas.
D
incidem sobre o valor das aposentadorias e pensões, em valor que extrapola o teto do regime geral da Previdência Social.
E
não precisam respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal.