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A vedação à divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros envolve:
informações sobre a natureza e o estado de negócios ou atividades do sujeito passivo
requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça
a exposição de informações relativas a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública
informações sobre incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica