Imagem de fundo

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de...

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, de competência dos Estados e do Distrito Federal, terá suas alíquotas máximas fixadas pelo:


A

Município


B

Senado Federal


C

Estado


D

Ministério Público


E

Supremo Tribunal Federal