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O Código Tributário Nacional traz, em seu texto, a forma...
Ano:
2022
Prova:
FUNDEP - Prefeitura - Agente Fiscal de Tributos - 2022
O Código Tributário Nacional traz, em seu texto, a forma como a legislação tributária deve ser interpretada. Entre os métodos de interpretação, encontra-se a interpretação literal.
Assinale a alternativa que não apresenta a obrigatoriedade de interpretação literal da legislação pelo Código Tributário Nacional:
A
Legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.
B
Legislação tributária que discipline a outorga de isenção.
C
Legislação tributária que trata sobre a dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
D
Legislação tributária que defina infrações ou penalidades.