Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional...
1
Q2534740
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, é vedado:
A
À União, apenas.
B
Aos Estados e ao Distrito Federal, apenas.
C
À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
D
Aos Municípios, apenas.