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De acordo com as normas gerais do direito tributário, em...

De acordo com as normas gerais do direito tributário, em relação à interpretação e integração da legislação tributária está correto afirmar que:


I. A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato.

II. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

III. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária poderá utilizar a analogia, situação que poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I e II.


E

Apenas I e III.