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No que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e...
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Q2584495
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de um imposto de competência dos estados que também pode incidir sobre imóveis localizados em áreas rurais.
B
Na determinação da base de cálculo do IPTU, leva-se em consideração o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente no imóvel.
C
O referido imposto pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.
D
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), não é possível estabelecer alíquotas diferentes de IPTU em razão da localização e do uso do imóvel.