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O imposto sobre a transmissão inter vivos (ITBI) incide...
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Q2644699
Teclas de Atalhos
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O imposto sobre a transmissão inter vivos (ITBI) incide, conforme as regras constitucionais e o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, sobre a
A
cessão de direitos relativos a compromisso de compra e venda de imóvel.
B
transmissão inter vivos não onerosa por doação de um imóvel.
C
transmissão da propriedade de imóveis incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
D
transmissão da propriedade de imóveis decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica de natureza industrial.
E
transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de direitos reais sobre imóveis por acessão física.