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A
A imunidade tributária estabelece hipóteses de exclusão de incompetência dos entes tributantes para instituir tributos.
B
União, Estados e Municípios não podem instituir e cobrar impostos sobre patrimônio, renda ou serviços de suas autarquias e fundações no que diz respeito às suas finalidades essenciais.
C
Empresas públicas prestadoras de serviços públicos não gozam da imunidade prevista pelo art. 150, VI, “a”, da CF (vedação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de instituírem tributos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros).
D
A imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “c”, da CF (patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos) não abrange os impostos indiretos.