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De acordo com a legislação aplicável, assinale a...
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Q2672771
Teclas de Atalhos
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De acordo com a legislação aplicável, assinale a alternativa abaixo que narra corretamente uma situação que constitui fato gerador do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI):
A
A transmissão dos direitos reais de garantia sobre uma casa localizada no mesmo Município do vendedor e comprador.
B
A transmissão da propriedade de um terreno por um sócio à sociedade empresária da qual faz parte, para integralizar o capital social nela subscrito, considerando que seu objeto social seja a construção civil.
C
A transmissão dos bens pertencentes à empresa incorporada pela incorporadora, considerando que o objeto social de ambas seja a produção de eventos.
D
A transmissão do domínio útil de bens imóveis por acessão física, como definidos na lei civil.
E
A transmissão de bens de pessoa jurídica ao sócio que os havia incorporado para pagamento do capital nela subscrito, em razão da desincorporação deles, considerando que o objeto social da pessoa jurídica é varejo de gêneros alimentícios.