Considere a seguinte situação hipotética:Um município da federação alterou, em 31/08/2022, a alíquota do Imposto sobre a Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis, por natureza ou acessão física (ITBI). A alteração foi realizada por meio de lei específica e aumentou a alíquota do ITBI de 2% para 3%.Então, a alíquota de 3% do ITBI será cobrada a partir de fatos geradores ocorridos em: Considere a seguinte situação hipotética:Um município da federação alterou, em 31/08/2022, a alíquota do Imposto sobre a Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis, por natureza ou acessão física (ITBI). A alteração foi realizada por meio de lei específica e aumentou a alíquota do ITBI de 2% para 3%.Então, a alíquota de 3% do ITBI será cobrada a partir de fatos geradores ocorridos em:

Considere a seguinte situação hipotética:Um município da...

Q2740446

Direito Tributário Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

Ano: 2023

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE

Prova: FEPESE - Prefeitura de Videira - Fiscal de Tributos Municipais - 2023

Considere a seguinte situação hipotética:

Um município da federação alterou, em 31/08/2022, a alíquota do Imposto sobre a Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis, por natureza ou acessão física (ITBI). A alteração foi realizada por meio de lei específica e aumentou a alíquota do ITBI de 2% para 3%.

Então, a alíquota de 3% do ITBI será cobrada a partir de fatos geradores ocorridos em:

31/08/2022.

29/11/2022.

1/01/2023.

31/03/2023.

01/01/2024.

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