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Para fins de redirecionamento da responsabilidade...
Para fins de redirecionamento da responsabilidade tributária na execução fiscal, presume-se como “dissolução irregular”
A
o pedido de autofalência formulado pelo próprio empresário ou sociedade empresária que possua débitos junto à Fazenda Pública.
B
a decretação de falência pela justiça a pedido de credores privados do empresário ou da sociedade empresária.
C
a suspensão por prazo indeterminado de funcionamento da empresa no seu domicílio fiscal sem comunicação aos órgãos competentes.
D
a solicitação de baixa no cadastro de contribuintes, no caso de empresa em dívida com a Fazenda Pública.
E
o acúmulo de dívidas tributárias em montante superior ao capital social integralizado da sociedade empresária.