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Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da...
Ano:
2023
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2023
Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal de tributos devidos por crianças menores de idade, seus pais respondem solidariamente com estes nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis. O papel dos pais, à luz das disposições do Código Tributário Nacional, será de
A
Responsáveis tributários por infração.
B
Responsáveis tributários por sucessão.
C
Responsáveis tributários de terceiros.
D
Substitutos tributários.
E
Substituídos tributários.