Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A empresa ABC Ltda., dedicada ao comércio atacadista...
A empresa ABC Ltda., dedicada ao comércio atacadista, vendeu à empresa varejista XPTO S/A mercadorias com destaque na nota fiscal de ICMS de 18% incidente sobre a operação. Após a venda, a empresa ABC Ltda. deu-se conta da existência de benefício fiscal que autorizava a incidência de alíquota de apenas 3% na operação, tendo havido, portanto, um pagamento indevido de imposto da ordem de 15 pp..
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que
A
o pedido de restituição deverá ser apresentado pela empresa XPTO S/A, por ter sido ela a empresa que suportou o encargo econômico da tributação.
B
o pedido de restituição deverá ser apresentado pela empresa ABC Ltda., por ter sido ela a empresa que suportou o encargo econômico da tributação.
C
o pedido de restituição deverá ser apresentado pela empresa ABC Ltda., por ter sido ela a empresa que ostentou a condição jurídica de responsável tributário.
D
o pedido de restituição deverá ser apresentado pela empresa XPTO S/A., por ter sido ela a empresa que ostentou a condição jurídica de responsável tributário.
E
por se tratar de benefício fiscal, não há a possibilidade de pedido de restituição do imposto a maior pago na operação.