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Qual a alternativa CORRETA?
1
Q2792181
Teclas de Atalhos
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Qual a alternativa CORRETA?
A
Os estados e os municípios podem estabelecer diferença tributária entre os bens de qualquer natureza, avaliando sua procedência ou o seu destino.
B
A União pode, avaliando a peculiaridade de cada região, instituir impostos que não são uniformes no território nacional.
C
É vedado aos entes da federação instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, respeitadas as exceções contidas na legislação tributária.
D
No Brasil, os entes da Federação podem cobrar tributos das igrejas católicas.