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Ocorrerá exclusão do crédito tributário se a União

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Q2793114
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário
Teclas de Atalhos
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Ano: 2023
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - PGE ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria - 2023

Ocorrerá exclusão do crédito tributário se a União

A

decretar uma isenção.

B

promulgar uma lei de anistia tributária de multas futuras.

C

decretar uma anistia de multas passadas.

D

decretar um parcelamento de dívida.

E

promulgar uma lei de isenção.

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