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Em um contrato de locação de imóvel para fins empresariais...
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Q2816488
Teclas de Atalhos
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Em um contrato de locação de imóvel para fins empresariais, consta que o inquilino, além do aluguel, deverá pagar ao locador o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano que incide sobre o imóvel. O inquilino resolve ajuizar demanda judicial para discutir a relação jurídico-tributária do referido imposto com o município. Na hipótese:
A
Será caso de litisconsórcio ativo necessário do locador e locatário.
B
O inquilino não possui legitimidade ativa processual.
C
O inquilino necessita, previamente, esgotar a via administrativa para poder demandar judicialmente o município.
D
O inquilino necessita de autorização do locador para propor a demanda judicial em questão.
E
O inquilino somente possui legitimidade ativa para impetrar Mandado de Segurança discutindo a relação jurídico-tributária em questão.