Analise as afirmativas a seguir:
I. O lançamento do ITBI é feito, em regra, por declaração e deverá ser recolhido no momento do registro imobiliário.
II. Não incide o ITBI sobre imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
