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Em relação aos pressupostos dos critérios materiais de...
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Q2844887
Teclas de Atalhos
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Em relação aos pressupostos dos critérios materiais de incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, é incorreto dizer que:
A
A transmissão deve ser por ato oneroso, sem o qual estaremos diante de doação (em regra, a cláusula de encargo nas doações não é suficiente para caracterizar um ato oneroso)
B
Ser bem imóvel, por natureza ou por acessão física: tudo que se adere ao imóvel por acessão. A propriedade do solo abrange o solo, o espaço aéreo e o subsolo
C
Incidência sobre a transmissão de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantia
D
Deve-se estar diante de um ato “inter vivos” - ato causa mortis é da competência dos Estados