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É sabido que o Impostos obre Propriedade Territorial Urbana...
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Q2844907
Teclas de Atalhos
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É sabido que o Impostos obre Propriedade Territorial Urbana – IPTU, tem como fato gerador da tributação a propriedade imobiliária. Este imposto é calculado com base no valor venal do imóvel, que é o preço da propriedade estabelecido pelo Poder Público. Sobre ele, é realizada a aplicação de alíquotas, descontos e acréscimos definidos pelos municípios. O IPTU é reajustado anualmente, considerando-se a valorização do imóvel e da região ou eventual mudança da legislação municipal. Há um limite para esse aumento, a depender de cada município. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:
I. O sujeito ativo é o contribuinte
II. Podem figurar no polo passivo do imposto o proprietário, o titular de domínio útil e o possuidor a qualquer título, este desde que detentor de posse de conteúdo econômico.
III. O lançamento do IPTU deverá ser feito individualmente, apenas contra o proprietário do imóvel.
IV. O locatário, embora possuidor, não é contribuinte e nem responsável tributário do IPTU. Por não possuir o animus dominis, é estranho à relação jurídico-tributária adstrita a este imposto.
Analisadas as assertivas é correto afirmar que
A
apenas as assertivas I e III estão incorretas.
B
apenas as assertivas II e III estão incorretas.
C
apenas as assertivas II e IV estão incorretas.
D
apenas a assertiva II está incorreta.