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No auxílio a preservação da garantia de segurança que o...
No auxílio a preservação da garantia de segurança que o contribuinte deve possuir com o Estado, podemos citar os Princípios Tributários. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um dos Princípios Tributários da Constituição Federal de 1988:
A
imperatividade.
B
legalidade.
C
uniformidade geográfica.
D
liberdade de tráfego.
E
transparência.