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De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário...
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Q2900439
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, quanto ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
B
Tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.
C
Tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.
D
Tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.