Imagem de fundo

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao...

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado aos Municípios instituir impostos sobre:

I. Imóveis pertencentes aos estados, ou sobre os serviços por estes prestados.

II. Serviços prestados por instituições particulares de ensino.

III. Templos de qualquer culto.

Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I e II.


E

Apenas I e III.