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O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana...
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Q2973625
Teclas de Atalhos
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O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por ter natureza
A
predominantemente fiscal, poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
B
tributária, não poderá ter alíquotas diferenciadas de acordo com o uso do imóvel.
C
parafiscal, não poderá ter alíquotas diferenciadas de acordo com a localização do imóvel.
D
predominantemente arrecadatória, busca estimular o proprietário a cumprir a função social da propriedade.