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Em relação às limitações ao poder de tributar, NÃO é...
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Q3007029
Teclas de Atalhos
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Em relação às limitações ao poder de tributar, NÃO é correto afirmar que:
A
O promitente-comprador de imóvel residencial transcrito em nome de autarquia é contribuinte do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
B
As sociedades de economia mista prestadoras de ações e serviços de saúde, cujo capital social seja majoritariamente estatal, gozam da imunidade tributária.
C
A imunidade em favor da produção musical brasileira não alcança a etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
D
A imunidade das entidades de assistência social não abrange o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), incidente sobre a comercialização de bens por elas produzidos.
E
Para serem imunes, os fonogramas e videofonogramas devem ser produzidos no Brasil.