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De acordo com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, a respeito do imposto s...
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, a respeito do imposto sobre a exportação, analisar os itens abaixo:
I. O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional.
II. A lei pode adotar como base de cálculo a parcela do valor ou do preço, excedente de valor básico, fixado de acordo com os critérios e dentro dos limites por ela estabelecidos.
III. O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-los aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.
IV. Contribuinte do imposto é o exportador ou quem a lei a ele equiparar.
Estão CORRETOS:
A
Todos os itens.
B
Somente os itens II e III.
C
Somente os itens II, III e IV.
D
Somente os itens I e IV.
E
Somente os itens I e II.