Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial...
1
Q3053370
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que, por força de disposição constitucional,
A
por afronta ao princípio da capacidade contributiva, não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
B
não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade constitucional sejam apenas locatárias do imóvel.
C
suas alíquotas não poderão ser diferenciadas de acordo com a localização e uso do imóvel.
D
tem, como única possibilidade de progressividade, o não atendimento à função social da propriedade, conforme definida no plano diretor do município.
E
tem, como sujeitos passivos subsidiários, o proprietário, o possuidor e o locatário do imóvel.