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Indignado com a forma como é cobrado o IPTU em seu...
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Q3057452
Teclas de Atalhos
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Indignado com a forma como é cobrado o IPTU em seu município, que, segundo ele, não atende ao princípio da capacidade contributiva, o prefeito de uma determinada cidade anunciou, ao tomar posse, um aumento no IPTU, proporcional ao valor da propriedade, a entrar em vigor no ano seguinte. Ao fazer o anúncio, no entanto, o prefeito pode ter violado o princípio da
A
igualdade.
B
anterioridade.
C
vedação do confisco.
D
legalidade.
E
irretroatividade.