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Dentre os princípios que caracterizam o Sistema Tributário Brasileiro está o federalism...
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Q3078754
Teclas de Atalhos
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Dentre os princípios que caracterizam o Sistema Tributário Brasileiro está o federalismo fiscal, que consiste no fato de que
A
existe uma disputa dos estados por impostos, em especial, o ICMS (Imposto sobre a Circulação De mercadorias e Serviços).
B
o Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPEM) é a principal fonte de receita desses entes federativos.
C
os estados, municípios e o Distrito Federal não têm competência para a criação e arrecadação de taxas e contribuições.
D
há uma clara concentração da competência tributária no governo central.
E
apenas o governo federal tem competência para criar e extinguir impostos, taxas e contribuições.