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A pessoa natural ou jurídica que adquirir estabelecimento...
À luz do disposto pelo Código Tributário Nacional (CTN), julgue os itens a seguir.
A pessoa natural ou jurídica que adquirir estabelecimento comercial e continuar a respectiva exploração responde pelos tributos devidos pelo estabelecimento adquirido, mesmo quando se tratar de alienação judicial realizada em processo de falência, desde que o comprador seja sócio ou parente em até o quarto grau do devedor falido.
C
Certo
E
Errado