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O imposto de exportação é uma ferramenta importante para o controle e regulamentação da...

O imposto de exportação é uma ferramenta importante para o controle e regulamentação das exportações, além de representar uma fonte de arrecadação. Suas alíquotas e regras estão sujeitas a mudanças de acordo com as políticas econômicas e comerciais do país, visando estimular a competitividade da produção nacional e promover o comércio exterior. O art. 24, do Código Tributário Nacional, estabelece critérios para a sua base de cálculo. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que corretamente determina a base de cálculo do imposto sobre a exportação quando a alíquota é ad valorem.

A

Pela unidade de medida adotada pela lei tributária.

B

Pelo preço normal que o produto alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.

C

Pela alíquota específica.

D

Pela quantidade de produtos exportados.