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Sobre as regras constitucionais de repartição das receitas...
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Q3343142
Teclas de Atalhos
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Sobre as regras constitucionais de repartição das receitas tributárias entre os entes federativos, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Pertencem aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo-lhes setenta e cinco por cento na hipótese de optarem por fiscalizar e cobrar o referido tributo.
( ) Pertencem aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
( ) Pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A
F V F.
B
V F V.
C
F V V.
D
F F V.