Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Para realizar o cálculo do valor devido por determinado...
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Para realizar o cálculo do valor devido por determinado tributo, é necessário conhecer, além da alíquota cabível, o valor sobre o qual ela incide, o que se denomina base de cálculo. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é:
A
O valor de mercado do imóvel.
B
O valor venal do imóvel.
C
A quantia em dinheiro que consta da matrícula.
D
A quantia arbitrada unilateralmente pelo proprietário.