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O IPTU trata-se de um imposto cobrado pela prefeitura para...
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Q3655265
Teclas de Atalhos
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O IPTU trata-se de um imposto cobrado pela prefeitura para quem tem um imóvel na zona urbana. O Código Tributário Nacional (CTN), determina que, caso uma área tenha no mínimo duas das cinco condições abordadas em seus incisos, ela é considerada como zona urbana. Uma dessas condições é
A
meio fio ou calçamento com ou sem canalização de águas pluviais.
B
escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.
C
rede de internet a cabo com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
D
rede de internet a cabo com posteamento para distribuição domiciliar.
E
escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 5 (cinco) quilômetros do imóvel considerado.