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Com base na exclusão de crédito tributário, assinalar a...
Com base na exclusão de crédito tributário, assinalar a alternativa CORRETA.
A
A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
B
Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva as contribuições de melhoria.
C
A isenção, ainda que se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo.
D
A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.