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Os impostos são tributos não vinculados que incidem sobre as manifestações de riqueza d...
Os impostos são tributos não vinculados que incidem sobre as manifestações de riqueza do sujeito passivo (devedor) e se sustentam sobre a ideia da solidariedade social. Enquanto os outros tributos têm caráter retributivo (contraprestacional) os impostos têm caráter contributivo (sem contraprestação).
A Constituição Federal define a competência tributária privativa para criar impostos aos entes federativos, a saber são impostos de competência da União, entre outros, EXCETO:
A
Imposto de Exportação (IE).
B
Imposto de Renda (IR).
C
O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
D
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
E
O ITCMD é a taxa cobrada na transferência de bens e direitos de uma pessoa falecida para seus herdeiros.