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Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial...
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Q3687717
Teclas de Atalhos
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Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, é correto afirmar que a
A
progressividade do imposto ofende ao princípio da capacidade contributiva.
B
progressividade do imposto em razão do valor do imóvel ofende ao princípio da isonomia tributária.
C
atualização da base de cálculo do imposto pelo Poder Executivo municipal, com base em qualquer limite da inflação, ofende ao princípio da legalidade.
D
adoção de alíquotas diferenciadas do imposto de acordo com o uso do imóvel está de acordo com os preceitos constitucionais.
E
adoção de alíquotas diferenciadas do imposto tendo por base a localização do imóvel ofende ao princípio da não discriminação.