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O Código Tributário Nacional - CTN (Lei n.º 5.172/1966)...
O Código Tributário Nacional - CTN (Lei n.º 5.172/1966) estabelece diversas regras sobre responsabilidade tributária. Analise o excerto a seguir:
______ pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, ______ ao fato gerador da respectiva obrigação, ______ a responsabilidade do contribuinte ______ atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.
Preenche, CORRETA e respectiva, as lacunas?
A
A lei; vinculada ou não; desde que mantida; e.
B
A lei; vinculada; excluindo; ou.
C
A administração tributária; vinculada; excluindo; e.
D
A legislação tributária; vinculada ou não; desde que mantida; ou.