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Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao...
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Q394311
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
A
Relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.
B
Relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem ou ao Distrito Federal.
C
Se o doador tiver domicílio ou residência no exterior, a competência para sua instituição será regulada por lei ordinária.
D
Se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior, a competência para sua instituição será regulada por lei ordinária.
E
Terá suas alíquotas máximas e mínimas fixadas por lei complementar.