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Com base nas espécies tributárias e nos princípios...
Com base nas espécies tributárias e nos princípios constitucionais tributários aplicados a elas, pode-se afirmar que para:
A
o IPI, aplica-se o princípio da anterioridade anual ou clássica
B
o imposto sobre serviços de qualquer natureza, não se aplica o princípio da irretroatividade
C
as contribuições de melhoria, não se aplica o princípio da anterioridade anual ou clássica
D
o imposto de importação, não se aplica o princípio da anterioridade nonagesimal ou noventena