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Ressalvados os casos expressos em lei, manter o segredo dos...
Ressalvados os casos expressos em lei, manter o segredo dos dados fiscais do contribuinte é uma das obrigações das autoridades fiscais, para que se mantenha a privacidade do contribuinte, bem como as informações que possam ser consideradas sensíveis. Acerca desse assunto, são considerados elementos sujeitos ao sigilo fiscal:
A
parcelamentos ou moratórias
B
representações fiscais para fins penais
C
inscrições na dívida ativa da Fazenda Pública
D
informações obtidas em razão do ofício sobre situação econômica